Sites gospel e políticos religiosos repercutiram uma suposta proposta do governo recém-eleito: restabelecer o imposto sindical obrigatório, extinto a partir da promulgação da reforma trabalhista pelo governo de Michel Temer (2016-2018), referendada pelo STF após contestação das centrais sindicais.

A fonte da suposta proposta é uma reportagem da revista Veja. A matéria menciona que estaria sendo discutida pela equipe de transição do futuro governo uma “taxa negocial” que substituiria o imposto obrigatório e, de acordo um economista consultado, o valor arrecadado seria em torno dos 4 bilhões de reais.

De acordo com Veja, a suposta proposta funcionaria da seguinte maneira: o  sindicato realizaria uma assembleia e decidiria sobre a criação da taxa e o percentual que recairia na folha de pagamentos do trabalhador.  Os 4 bilhões de reais que seriam arrecadados são uma estimativa de um economista anônimo e, segundo a  matéria, o número seria esse se o imposto fosse recriado nos mesmos moldes anteriores à reforma. 

Imposto Sindical

Criado no governo de Getúlio Vargas, o imposto sindical foi regulamentado em 1940 pelo decreto lei 2.377. Em 1943, foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os trabalhadores, consistia no desconto anual obrigatório do valor equivalente a um dia de salário. Para os empregadores, o recolhimento dependia do porte da empresa – a alíquota variava de 0,02% a 0,80% sobre o capital social. 

A reforma trabalhista de 2017 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição. A partir de então, passou a ser opcional.

Imposto sindical x Taxa negocial

A matéria de Veja cita que a equipe de transição estaria tratando da criação de uma “taxa negocial”, equivalendo-a ao imposto sindical. Porém não se trata da mesma coisa. Enquanto o antigo imposto sindical recolhia contribuições compulsórias de trabalhadores (sindicalizados ou não), na taxa negocial as assembleias de sindicatos votariam a adesão ou não ao pagamento da taxa.

O coordenador da equipe de transição do novo governo, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, nomeou, para o grupo temático relativo ao tema “Trabalho”, diversos nomes ligados a centrais sindicais e também de  institutos de pesquisa e acadêmicos.  Oficialmente nada foi divulgado quanto ao retorno ou proposta de substituição do imposto sindical obrigatório.

No site do Partido dos Trabalhadores, entre as propostas de Lula para gerar emprego e renda, não existe menção ao imposto sindical. Sobre a reforma trabalhista, o partido classifica como uma mudança negativa para os trabalhadores, pois não gerou emprego e só retirou direitos. Desta maneira, Lula pretende se reunir com sindicatos e empresários para criar uma nova legislação trabalhista, que proteja os trabalhadores, dando especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, aos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, ao teletrabalho ou home office e aos trabalhadores por aplicativo.

Em entrevista concedida ao portal UOL, em 22 de novembro, o deputado federal eleito Luiz Marinho  (PT/SP), um dos nomes mais fortes do partido na área trabalhista, afirmou que vê chance zero de o imposto sindical voltar. Para ele, o que tem que acontecer é a constituição de uma nova legislação, com base nos desafios que estão colocados hoje”.

Os valores apresentados por Veja

 A matéria da revista Veja repercutida pelos sites gospel e pelos políticos religiosos, não explica como o economista anônimo consultado chegou aos valores citados e cria uma falsa relação de causa e efeito. A matéria cita a suposta proposta de recriação de um imposto, em moldes diferentes do anterior, mas citando valores que seriam arrecadados caso o imposto recriado fosse exatamente como o anterior. A matéria também não menciona qualquer informação oficial ou declaração de membros da equipe de transição do governo, ou mesmo do presidente ou do vice-presidente eleitos.

A importância dos sindicatos

O economista e mestre em Desenvolvimento Regional William Lima Freire, ouvido pelo Bereia, aponta que fortalecer os sindicatos é a melhor forma de promover a distribuição de renda na economia.

“É preciso enfatizar que, de acordo com muitos economistas, incluindo o best-seller Thomas Piketty, fortalecer os sindicatos é a melhor forma de promover a distribuição de renda na economia”, diz Freire. 

O especialista explica que “após fazer uma pesquisa internacional com dados de diversos países do mundo, Piketty constatou que os países com sindicatos fortes possuem maiores participações de salários na economia, por exemplo, países com sindicatos fortalecidos possuem 70% da renda sendo salário e 30% sendo lucros. Países como EUA, Inglaterra e França, possuem grande participação dos salários na renda. Países com sindicatos fracos, sem organização e sem incentivos, tendem a possuir menos salários e maiores lucros, alguns países chegam a ter 70% de lucros e 30% de salários. É o inverso da situação anterior”.

Freire complementa que, considerando as observações de Piketty, isso deve ser um sintoma da fragilidade dos sindicatos no Brasil. Sindicatos fracos não conseguem cobrar maiores salários. Assim, a melhor maneira de aumentar os salários na economia é iniciar uma política econômica de fortalecimento dos sindicatos, para que os mesmos tenham força de exigir maiores salários para os trabalhadores.

Quanto ao “retirar dos trabalhadores”, Freire pontua que a expressão está errada. “Veja bem: o governo não pode ficar com nenhum centavo, é todo repassado para os sindicatos. E os sindicatos vão gastar esse dinheiro que vai voltar para a economia virando lucro e salários de outros trabalhadores. Sai de uns e volta pra outros. O dinheiro continua na economia, circulando em forma de lucros e salários. Concluindo, vejo apenas saldo positivo nesse tributo. Quem não gosta deles são os grandes empresários e investidores que vivem de dividendos, pois o aumento de salário distribui renda, e isso é ruim para milionários que querem apenas concentrar renda.

A guerra de informação

Os membros do atual governo adeptos das teorias neoliberais, como o ministro da Fazenda Paulo Guedes e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), pregam que o “patrão não paga mais ao empregado pois parte do salário vai para o governo” e que o FGTS, seguro desemprego e outros direitos trabalhistas seriam prejudiciais ao trabalhador. Utilizando como exemplo os Estados Unidos, também não contextualizam que mesmo naquele país há uma série de direitos trabalhistas, bem como legislação específica.

A matéria de Veja repercutida pelas mídias sociais de apoiadores do atual governo busca fazer crer que os próprios direitos dos trabalhadores seriam instrumentos criados para prejudicar eles próprios e patrões. Nesta lógica,  empregadores até gostariam de pagar mais, mas não o fazem pois seriam impedidos pelos direitos trabalhistas.

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Bereia classifica as notícias repercutidas pelos sites gospel e por políticos relacionados ao atual governo como falsas. Não existe qualquer informação oficial da equipe de transição ou declaração de membros do PT ou dos partidos da coligação, ou ainda de figuras importantes ligadas a estes partidos que mencionem proposta de recriação do imposto sindical obrigatório.

A matéria também não contempla o papel dos sindicatos, nem traz o contexto histórico da contribuição sindical, bem como suas correlações com os direitos trabalhistas.

Referências de checagem:

Planalto. 

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acesso em: 24 nov 2022.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Superior Tribunal Federal.

https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382819&ori=1 Acesso em: 24 nov 2022.

Câmara dos Deputados.

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2377-8-julho-1940-412315-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 24 nov 2022.

https://www.camara.leg.br/radio/programas/255294-reforma-sindical-como-surgiu-o-movimento-sindical-no-pais-03-21/ Acesso em 21 NOV 2022

Infomoney.

https://www.infomoney.com.br/politica/veja-quem-esta-na-equipe-de-transicao-governo-lula/ Acesso em: 24 nov 2022.

Partido dos Trabalhadores.

https://pt.org.br/conheca-as-propostas-de-lula-para-gerar-emprego-e-renda/ Acesso em: 24 nov 2022.

UOL.

https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2022/11/22/lula-nunca-pensou-em-retomar-a-clt-de-antes-da-reforma-diz-ex-ministro.htm Acesso em: 24 nov 2022.

UFMG.

https://ufmg.br/comunicacao/noticias/o-que-foi-a-escola-de-chicago Acesso em: 24 nov 2022.

Brasil de Fato. 

https://www.brasildefato.com.br/2019/05/18/em-buenos-aires-eduardo-bolsonaro-se-diz-alinhado-com-politica-economica-de-macri Acesso em: 24 nov 2022.

JusBrasil.

https://cfachim.jusbrasil.com.br/artigos/642040075/legislacao-e-direitos-trabalhistas-nos-estados-unidos-e-o-mito-da-jabuticaba Acesso em: 24 nov 2022.

DIAP  https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91192-equipe-de-lula-planeja-rever-3-pontos-da-reforma-trabalhista Acesso em 21 nov 2022

Scielo. 

https://www.scielo.br/j/rae/a/KPB6xZCsM4hXxvT9GYYctqB/?lang=pt Acesso em 21 nov 2022

Abet.

https://www.abet2019.sinteseeventos.com.br/simposio/view?ID_SIMPOSIO=12 Acesso em 21 nov 2022

Politize. https://www.politize.com.br/sindicalismo-no-brasil-e-no-mundo/ Acesso em 21 nov 2022

Exame.

https://www.google.com/amp/s/exame.com/economia/reforma-trabalhista-completa-4-anos-sem-conseguir-estimular-empregos/amp/ Acesso em 21 nov 2022

Direito Real.

https://direitoreal.com.br/artigos/imposto-sindical-x-contribuicao-sindical Acesso em 22 nov 2022

Folha de S. Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi1510200905.htm Acesso em 22 nov 2022

DMT.

https://www.dmtemdebate.com.br/os-eua-sem-leis-trabalhistas-a-fake-news-juridica-da-nossa-era/ Acesso em 22 nov 2022

Fonte: Coletivo Bereia